Bem-vindo à Declaração de Privacidade da Coinmy (doravante denominada “Declaração de Privacidade”). Antes de nos fornecer qualquer informação sua ou de qualquer outra pessoa, reserve alguns minutos para a ler atentamente.
1. Introdução
Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Tratamos a nossa responsabilidade de proteção de dados com a máxima seriedade (cujos detalhes podem ser consultados na secção 3 abaixo).
2. Objetivo
A presente Declaração de Privacidade descreve como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, bem como os motivos e a forma como o fazemos, conforme detalhado na secção 3 abaixo:
utilizar qualquer um dos nossos produtos, serviços ou aplicações (coletivamente denominados “Serviços”), aceder ou utilizar o nosso site https://www.Coinmy.com (doravante denominado “Site”) ou a aplicação móvel (doravante denominada “Aplicação”).
A presente Política de Privacidade aplica-se a todo o tratamento de dados pessoais que realizamos nos Serviços e na Aplicação.
A presente Declaração de Privacidade informa-o sobre os seus direitos de privacidade e como os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação de privacidade aplicável protegem a sua privacidade.
Quando recolhemos ou tratamos os seus dados pessoais, é fundamental que leia a presente Declaração de Privacidade, bem como quaisquer outras declarações ou políticas que possamos disponibilizar ocasionalmente, para que compreenda plenamente por que motivo e como utilizamos os seus dados. A presente Declaração de Privacidade complementa outras declarações e políticas e não pretende prevalecer sobre as mesmas. Caso exista qualquer conflito entre a presente Declaração de Privacidade e outras declarações ou políticas, prevalecerão os termos da presente Declaração de Privacidade.
Os nossos Serviços, Site e Aplicação não se destinam a menores de 18 anos, e não recolhemos intencionalmente dados relativos a menores.
3. Apresentação da Coinmy
Controlador de Dados
O controlador dos seus dados pessoais é a entidade jurídica que determina os “meios” e os “fins” de qualquer atividade de tratamento.
A Coinmy, constituída ao abrigo da legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI), é o controlador e é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Reclamações
Se tiver quaisquer problemas relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico support@coinmy.com.
Responsabilidades nossas e suas em caso de alterações
Revisamos periodicamente a nossa Declaração de Privacidade. A presente versão foi atualizada pela última vez na data indicada acima. Consulte ocasionalmente as novas versões da Declaração de Privacidade. Além disso, se ocorrerem alterações significativas na presente Declaração de Privacidade, notificá-lo-emos de forma eficaz para que tome conhecimento das mesmas.
Os dados pessoais que temos sobre si devem ser precisos e atualizados. Se os seus dados pessoais mudarem durante a sua relação connosco, notifique-nos prontamente.
Ligações a terceiros
O Site e qualquer navegador de internet, aplicação ou interface de programação de aplicações necessária para aceder aos Serviços (doravante denominada “Aplicação”) podem conter ligações para sites, plugins e aplicações de terceiros (doravante denominados “Sites de Terceiros”). Ao clicar nessas ligações ou ativá-las, poderá permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Não controlamos esses Sites de Terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações e políticas de privacidade. Quando sair do nosso Site ou Aplicação, recomendamos que leia a declaração ou política de privacidade de cada Site de Terceiros que aceder ou utilizar.
4. Que dados recolhemos sobre si
Dados pessoais
Dados pessoais ou informação pessoal significa qualquer informação relacionada com uma pessoa física viva identificada ou identificável. Isso inclui a informação que nos fornece, os dados sobre si recolhidos automaticamente e a informação que obtemos de terceiros.
“Titular dos dados” significa a pessoa física que pode ser identificada direta ou indiretamente através de dados pessoais. Geralmente, tal refere-se a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou um ou mais fatores específicos relacionados com a identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.
Recolhemos os seguintes tipos de informação sobre si:
Dados de identidade: nome completo, apelido de solteira, nome de utilizador ou identificador similar, data de nascimento, dados biométricos, incluindo imagem visual do seu rosto, bilhete de identidade nacional, passaporte, carta de condução ou outra forma de documento de identificação.
Dados de contacto: país de residência, endereço de correio eletrónico ou número de telefone, documento comprovativo de morada (se aplicável).
Dados financeiros: conta bancária, detalhes de cartões de pagamento, conta de moeda virtual, conta de valor armazenado.
Dados de transação: detalhes de transações consigo e quaisquer outros detalhes de transações efetuadas por si através dos Serviços, do Site ou da Aplicação.
Dados técnicos: dados de ligação à internet, endereço de protocolo de internet (IP), dados de operadora e transportadora, dados de início de sessão, tipo e versão de navegador, tipo, categoria e modelo de dispositivo, configurações de fuso horário e dados de localização, dados de idioma, versão da aplicação e versão do SDK, tipo e versão de plugins do navegador, sistema operativo e plataforma, dados de diagnóstico, como registos de falhas e quaisquer outros dados que recolhemos para medir diagnósticos técnicos, bem como outra informação armazenada ou disponível no dispositivo que nos permite aceder, quando visita o Site ou utiliza os Serviços ou a Aplicação.
Dados de perfil: nome de utilizador e palavra-passe, código de identificação como nosso utilizador, informação sobre se possui uma conta na Aplicação Coinmy e o endereço de correio eletrónico associado à conta, os seus pedidos de produtos ou serviços, os seus interesses, preferências e feedback, outra informação resultante da sua comunicação connosco, por exemplo, quando apresenta um pedido ao nosso serviço de apoio ao cliente.
Dados de utilização: informação sobre como utiliza o Site, os Serviços, a aplicação móvel e outros produtos que disponibilizamos, incluindo hora de descarregamento do dispositivo, hora de instalação, tipo e duração de interação, hora, nome e origem dos eventos.
Dados de marketing e comunicações: as suas preferências relativamente à receção de informações de marketing nossas ou de terceiros, as suas preferências de comunicação, as suas respostas a inquéritos.
Conforme descrito na secção “Dados de identidade” acima, também recolheremos a imagem visual do seu rosto e utilizá-la-emos, em conjunto com os nossos subcontratados (ver secção “Divulgação dos seus dados” abaixo), para verificar a sua identidade, no âmbito do integração de utilizadores e prevenção de fraude. Estes dados pertencem à categoria especial de dados.
5. Como recolhemos os seus dados
Utilizamos diferentes métodos para recolher a sua informação, incluindo através das seguintes formas:
Interação direta. Pode fornecer-nos os seus dados de identidade, dados de identidade social, dados de contacto, dados financeiros, dados de perfil e dados de marketing e comunicações através da interação direta connosco, incluindo o preenchimento de formulários, o fornecimento da sua imagem visual através dos Serviços, correio eletrónico ou outros meios. Isso inclui os dados pessoais que fornece nas seguintes situações:
Ao aceder ao nosso Site ou Aplicação;
Ao solicitar os nossos serviços;
Ao criar uma conta;
Ao utilizar qualquer um dos nossos serviços;
Ao solicitar o envio de informações de marketing, como a subscrição da nossa newsletter;
Ao participar em concursos, eventos ou inquéritos, incluindo através de redes sociais;
Ou ao enviar-nos feedback ou contactar-nos.
Tecnologias ou interações automatizadas. Quando interage connosco através do nosso Site ou Aplicação, recolheremos automaticamente dados técnicos sobre o seu dispositivo, comportamento de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais através da utilização de cookies, registos de servidor e outros identificadores online. Também recolheremos dados de transação e dados de utilização. Se aceder a outros sites que utilizam os nossos cookies, também poderemos receber dados técnicos seus, bem como dados de marketing e comunicações. Pode obter mais informações sobre como utilizamos os cookies através das configurações de preferências de cookies.
Widgets de redes sociais e ligações semelhantes. O nosso Site pode conter ligações, plugins de redes sociais, “widgets”, tweets, botões de “partilhar” e “curtir” ligados a plataformas de redes sociais como Facebook, X (Twitter), Instagram, Threads, Discord, LinkedIn, Reddit e Telegram.
6. Como utilizamos os seus dados
Base legal
Só utilizamos os seus dados pessoais quando permitido pela legislação aplicável. Por outras palavras, temos de garantir que essa utilização tem uma base legal.
Geralmente, utilizamos os seus dados pessoais nas seguintes situações:
Execução de contrato: significa o tratamento dos seus dados necessário para a execução de um contrato do qual é parte ou para a tomada de medidas a seu pedido antes da celebração de tal contrato; com esta base, prestamos os serviços;
Interesses legítimos: significam os nossos interesses (ou de terceiros), garantindo que, ao utilizar esta base, não colocamos os seus interesses e direitos pessoais acima desses interesses;
Cumprimento de obrigações legais: significa o tratamento dos seus dados pessoais quando necessitamos de cumprir obrigações legais;
Consentimento: significa a manifestação livre, específica, informada e inequívoca da sua vontade, através da qual aceita, por declaração ou ação positiva expressa, o tratamento de dados pessoais relativos a si; em determinadas situações, esse consentimento deve ser explícito — nesse caso, solicitá-lo-emos adequadamente.
Objetivos da utilização dos seus dados pessoais
Abaixo, descrevemos em forma de tabela a forma como planeamos utilizar os seus dados pessoais, bem como a base legal em que nos baseamos para tal. Também identificamos os nossos interesses legítimos, quando aplicável.
Tenha em atenção que, consoante o objetivo específico para o qual utilizamos os seus dados, podemos tratar os seus dados pessoais com base em mais de um fundamento legal. Se precisar de obter informações detalhadas sobre o fundamento legal específico em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais, contacte-nos.
Objetivo e/ou atividade
Categoria de dados pessoais
Base legal para o tratamento
Registá-lo como novo cliente
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros
• Execução de contrato
Cumprir e respeitar requisitos de anti-branqueamento de capitais (AML)
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação • Dados técnicos • Dados de perfil
• Cumprimento de obrigações legais
Tratar e disponibilizar os nossos serviços e quaisquer funcionalidades da aplicação, incluindo a execução, gestão e processamento das suas instruções ou ordens
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação • Dados técnicos
• Execução de contrato
Prevenir o abuso dos nossos serviços e atividades
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação • Dados técnicos • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: garantir a segurança e integridade dos nossos serviços através da deteção e prevenção de fraude e atividades não autorizadas, protegendo assim o nosso negócio e os nossos clientes.
Gerir a nossa relação consigo, incluindo solicitar comentários, convidá-lo para participar em inquéritos ou informá-lo sobre desenvolvimentos da empresa e dos produtos
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados de perfil • Dados de transação • Dados de marketing e comunicações
• Execução de contrato • Consentimento (se necessário)
Manter os nossos registos atualizados e estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados de perfil • Dados de transação • Dados técnicos • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: manter registos de clientes precisos para prestar um serviço eficaz, tomar decisões empresariais informadas e melhorar os nossos produtos através da compreensão da interação com os clientes • Consentimento (se necessário)
Gerir, processar, cobrar e transferir pagamentos, taxas e encargos
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação
• Execução de contrato
Cumprir a legislação aplicável e tratar reclamações, incluindo: • Gerir riscos e prevenir crimes, incluindo anti-branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo, filtragem de sanções, fraude e outras verificações de antecedentes • Detetar, investigar, reportar e prevenir de forma ampla crimes financeiros • Garantir a segurança da sua conta, para tratar pedidos de informação e/ou alterações na conta
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação • Dados técnicos • Dados de perfil • Dados de utilização • Dados sensíveis (também designados por dados de categoria especial*): - dados divulgados através da verificação de identidade (KYC) ou outras verificações de antecedentes (por exemplo, de notícias ou registos públicos) - dados recolhidos através de digitalização facial durante a verificação de identidade - dados divulgados acidentalmente em documentos de identificação com fotografia, embora não tratemos intencionalmente esses dados pessoais
• Cumprimento de obrigações legais • Execução de contrato • Interesse legítimo: garantir que não tratamos proventos de crime, não ajudamos atividades ilegais ou fraudulentas, reforçar os nossos sistemas de resposta a crimes financeiros e resolver reclamações de forma eficaz.
* Dados de categoria especial: tratados por razões de interesse público substancial, ao abrigo da Lei de Anti-Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo das Seychelles, Diretivas de Anti-Branqueamento de Capitais da UE, quadro de anti-branqueamento de capitais do Reino Unido, entre outros.
Permitir que participe em sorteios, concursos ou inquéritos
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados de perfil • Dados de utilização • Dados de marketing e comunicações
• Execução de contrato • Consentimento (se necessário)
Recolher dados de mercado para estudar o comportamento dos clientes, incluindo preferências, interesses e utilização dos nossos produtos/serviços, de forma a informar campanhas de marketing e desenvolver o nosso negócio
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados de perfil • Dados de utilização • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: conhecer os nossos clientes para melhorar os nossos produtos e serviços.
Gerir e proteger o nosso negócio, Site, Aplicação e canais de redes sociais, incluindo proibições, resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção de sistemas, suporte, relatórios e alojamento de dados
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados técnicos • Dados de transação • Dados de utilização
• Interesse legítimo: operar o nosso negócio, prestar serviços administrativos e de TI, garantir a segurança cibernética, prevenir fraude e gerir reestruturações empresariais ou do grupo.
Disponibilizar-lhe conteúdo e publicidade relevantes no Site, e medir ou compreender a eficácia da publicidade que disponibilizamos
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados de perfil • Dados de utilização • Dados técnicos • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços, desenvolvê-los, expandir o nosso negócio e definir a nossa estratégia de marketing • Consentimento (se necessário)
Utilizar análise de dados para melhorar o nosso Site, produtos/serviços, marketing, relação e experiência com clientes/utilizadores
• Dados técnicos • Dados de utilização • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: identificar o perfil de clientes/utilizadores dos nossos produtos e serviços, manter o Site atualizado e relevante, desenvolver o nosso negócio e informar a nossa estratégia de marketing • Consentimento (se necessário)
Apresentar sugestões e recomendações de bens ou serviços que possam ser do seu interesse
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados técnicos • Dados de utilização • Dados de perfil • Dados de marketing e comunicações
• Interesse legítimo: desenvolver os nossos produtos/serviços e expandir o nosso negócio • Consentimento (se necessário)
Utilizar serviços de plataformas de redes sociais ou publicidade, algumas das quais utilizam os dados pessoais recebidos para os seus próprios fins, incluindo marketing
• Dados técnicos • Dados de utilização
• Consentimento
Utilizar serviços de instituições financeiras, organismos de prevenção de crimes e fraude e empresas de medição de risco, que tratam os dados pessoais recebidos como controladores independentes para os seus próprios fins
• Dados de identidade • Dados de contacto • Dados financeiros • Dados de transação • Dados técnicos • Dados de utilização
• Interesse legítimo: operar no mercado de serviços financeiros e contribuir ativamente para a prevenção de crimes e fraude.
Tomada de decisão automatizada
O que é a tomada de decisão automatizada?
A tomada de decisão automatizada refere-se geralmente a decisões tomadas automaticamente com base em algoritmos de software, sem intervenção humana, que podem ter impacto sobre si. Por exemplo, utilizamos a tomada de decisão automatizada para concluir o processo de integração de novos clientes ou para monitorização anti-fraude.
Por que razão a tomada de decisão automatizada é importante para si?
Consoante a situação, a utilização dos seus dados pessoais pode resultar em decisões tomadas automaticamente que tenham efeitos jurídicos ou outros efeitos significativos sobre si (incluindo a análise de perfis).
Como protegemos os seus interesses no âmbito da tomada de decisão automatizada?
Adotamos medidas adequadas para salvaguardar os direitos e interesses das pessoas cujos dados pessoais são objeto de tomada de decisão automatizada. Quando uma decisão automatizada for tomada sobre si, tem o direito de se opor a essa decisão. Se precisar de informações mais detalhadas ou desejar exercer esse direito, contacte-nos.
Marketing
Podemos utilizar os seus dados de identidade, dados de contacto, dados técnicos, dados de transação, dados de utilização e dados de perfil para definir o que consideramos que possa querer ou precisar, ou do que possa estar interessado. Utilizamos isso para determinar quais produtos, serviços e ofertas podem ser relevantes para si.
Receberá as nossas informações de marketing se nos tiver solicitado informações e tiver consentido em receber comunicações de marketing, ou se tiver adquirido produtos nossos e não tiver optado por não receber tais informações. Utilizaremos os seus dados de marketing e comunicações para as nossas respetivas atividades.
Marketing de terceiros
Antes de partilhar os seus dados pessoais com quaisquer terceiros para fins de marketing, solicitaremos o seu consentimento.
Opt-out
Pode cancelar a subscrição de informações de marketing a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente em qualquer mensagem de marketing que lhe enviemos.
Além disso, também pode iniciar sessão e desativar as mensagens de marketing nas notificações.
No caso de optar por não receber informações de marketing, tal não se aplica às informações de serviço diretamente relacionadas com a utilização dos nossos serviços (como manutenção, alterações nos termos e condições, etc.).
Cookies
Pode configurar o navegador para recusar todos ou parte dos cookies do navegador, ou para emitir um aviso quando os cookies do Site forem definidos ou acedidos. Se desativar ou recusar os cookies, tenha em atenção que algumas partes dos Serviços ou do Site poderão ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para obter mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte as configurações de preferências de cookies.
Alteração de finalidade
Só utilizamos os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de os utilizar para outro fim compatível com o objetivo inicial. Se desejar uma explicação sobre como o tratamento para um novo fim é compatível com o fim original, contacte-nos.
Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicaremos a base legal que nos permite fazê-lo.
Venda ou transferência de negócio
Também podemos precisar de tratar os seus dados durante negociações ou no âmbito de qualquer fusão, financiamento, aquisição, falência, dissolução, transação ou litígio envolvendo a totalidade ou parte das nossas ações, negócios ou ativos. Tal basear-se-á no nosso interesse legítimo de realizar tais transações ou para cumprir as nossas obrigações legais.
7. Divulgação dos dados
Podemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos prestadores de serviços terceiros, agentes, subcontratados e outras organizações relevantes, empresas do nosso grupo e afiliadas (descritas abaixo), para que executem tarefas em nosso nome e lhe prestem os serviços e a aplicação. Ao utilizar prestadores de serviços terceiros, estes devem respeitar a segurança dos seus dados pessoais e tratá-los em conformidade com a lei.
Transmitimos os seus dados pessoais às seguintes entidades:
Empresas e organizações que nos ajudam a processar, verificar ou reembolsar as suas transações/encomendas e a prestar quaisquer serviços solicitados por si;
Organismos de verificação de identidade para a realização de verificações necessárias;
Organismos de prevenção de fraude ou crimes, para ajudar a combater crimes, incluindo fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
Quaisquer entidades a que possamos transferir legalmente os nossos direitos e obrigações, ao abrigo dos termos e condições aplicáveis à utilização de qualquer serviço;
Quaisquer terceiros resultantes de qualquer reestruturação, venda ou aquisição do nosso grupo ou de qualquer afiliada, desde que qualquer destinatário utilize a sua informação para os mesmos fins para os quais foi inicialmente fornecida e/ou utilizada por nós;
E organismos reguladores e de aplicação da lei, dentro ou fora da República das Seychelles, quando a lei o permitir ou exigir.
Nota específica sobre a utilização de blockchain
A tecnologia blockchain utilizada na prestação de determinados serviços opera numa rede descentralizada, com transações registadas de forma imutável e transparente. Esta característica garante a integridade e segurança dos dados armazenados na blockchain. No entanto, significa também que, uma vez adicionados dados à blockchain, é quase impossível removê-los ou eliminá-los.
8. Transferência internacional (fluxo transfronteiriço de dados)
Muitos dos nossos prestadores de serviços externos estão localizados fora da República das Seychelles e, como tal, ao tratarem os seus dados pessoais, transmitem-nos para fora da República das Seychelles.
Sempre que transmitimos os seus dados pessoais para fora da República das Seychelles, garantimos que é aplicado pelo menos um dos seguintes mecanismos de salvaguarda, proporcionando assim um nível de proteção semelhante aos seus dados pessoais:
Os países/territórios para os quais transmitimos os seus dados pessoais são considerados pela Comissão Europeia como proporcionando um nível adequado de proteção de dados pessoais (atenção às ligações a sites de terceiros); e contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia, pelo Comissário de Informação ou outra entidade competente, que estabelecem salvaguardas para o tratamento de dados pessoais, designados por “cláusulas contratuais padrão”.
Se desejar obter mais informações sobre os mecanismos específicos que utilizamos ao transmitir os seus dados pessoais para fora da República das Seychelles, contacte-nos.
9. Segurança dos dados
Embora a partilha de quaisquer dados através da internet implique riscos inerentes, adotamos medidas de segurança adequadas para evitar a perda acidental, utilização, danificação ou acesso, alteração ou divulgação não autorizados ou ilegais dos seus dados pessoais. Além disso, só permitimos o acesso aos seus dados pessoais a colaboradores, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade legítima de negócio. Estes só tratarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Consoante a natureza dos riscos associados ao tratamento previsto dos seus dados pessoais, adotaremos as seguintes medidas de segurança adequadas:
Medidas organizacionais (incluindo, sem limitação, formação de colaboradores e definição de políticas);
Medidas técnicas (incluindo, sem limitação, proteção física dos dados, pseudonimização e encriptação);
Garantir a disponibilidade, integridade e acessibilidade contínuas (incluindo, sem limitação, garantir a realização de backups adequados dos dados pessoais).
Definimos procedimentos para tratar qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificá-lo-emos, bem como quaisquer organismos reguladores relevantes, quando exigido por lei.
10. Conservação dos dados
Ao determinar o prazo adequado de conservação dos dados pessoais, temos em conta a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos causados pela utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, os fins para os quais tratamos os seus dados pessoais, se podemos alcançar esses fins por outros meios e os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros aplicáveis.
Abaixo são exemplos de fatores que geralmente consideramos ao determinar durante quanto tempo precisamos de conservar os seus dados pessoais:
Em caso de reclamações;
Se tivermos motivos para crer que existe possibilidade de litígio na nossa relação consigo, ou se considerarmos necessário conservar a informação para nos defender em eventuais reclamações legais futuras (por exemplo, endereços de correio eletrónico e respetivos conteúdos, registos de chat, cartas serão conservados por até 10 anos após o término da nossa relação, consoante o prazo de prescrição aplicável no seu país);
Cumprir quaisquer requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis a determinados tipos de dados pessoais:
Ao abrigo da Lei de Anti-Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo, temos a obrigação de conservar os seus dados pessoais por pelo menos 7 anos após o término da relação entre a nossa empresa e si enquanto cliente; em certos casos, esse prazo pode ser prolongado de acordo com a legislação aplicável;
Necessidade de disponibilizar informação para fins de auditoria, etc.;
De acordo com normas ou diretrizes do setor relevante;
De acordo com as nossas necessidades legítimas de negócio, para prevenir o abuso de eventos que promovemos. Conservaremos os dados pessoais dos clientes durante o evento e por um período após o seu término, para prevenir abusos.
Tenha em atenção que, em certos casos, pode solicitar que eliminemos os seus dados: consulte os seus direitos legais abaixo. Só satisfaremos o seu pedido de eliminação se as condições forem cumpridas.
11. Os seus direitos legais
Temos de o informar sobre os seus direitos. Os direitos de que dispõe dependem dos motivos para os quais tratamos os seus dados pessoais. Se precisar de informações mais detalhadas ou desejar exercer esses direitos, contacte-nos.
Pode:
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar que corrijamos a informação que considerar imprecisa ou completemos a informação que considerar incompleta (mas temos de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer);
Solicitar o apagamento (cancelamento ou eliminação) dos seus dados pessoais; no entanto, tenha em atenção que, por determinados motivos, podemos nem sempre poder satisfazer o seu pedido de apagamento, pelo que informaremos sobre as razões legais específicas. Além disso, consulte a subsecção “Nota específica sobre a utilização de blockchain” acima;
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, caso nos baseemos em interesses legítimos (ou em interesses legítimos de terceiros) e a sua situação específica o leve a opor-se ao tratamento por essa razão, por considerar que tal afeta os seus direitos e liberdades fundamentais; em certos casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos imperiosos para tratar a sua informação, que prevalecem sobre os seus direitos e liberdades; também tem o direito de oposição se tratarmos os seus dados pessoais para fins de marketing direto;
Solicitar a reconsideração de uma decisão se esta for tomada exclusivamente por meios automatizados, sem intervenção humana (explicação detalhada na secção 6 acima);
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o que lhe permite solicitar que suspendamos o tratamento, em situações como: quando desejar que verifiquemos a exatidão dos dados; quando a nossa utilização dos dados for ilegal; quando precisar que conservemos os dados, mesmo que não precisemos mais deles, para que os utilize para estabelecer, exercer ou defender reclamações legais, ou quando se opuser à nossa utilização dos seus dados e precisarmos de verificar se temos motivos legítimos imperiosos para os utilizar;
Solicitar a transmissão dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro, comprometendo-nos a disponibilizar os seus dados pessoais (se tecnicamente viável) num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina para si ou para o terceiro por si escolhido; tenha em atenção que este direito só se aplica à informação automatizada para a qual inicialmente consentiu a nossa utilização ou que utilizamos para executar um contrato consigo;
Revogar o seu consentimento a qualquer momento, quando tratarmos os seus dados pessoais com base nesse consentimento; mas tal não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação do consentimento; se revogar o consentimento, podemos não poder prestar-lhe determinados produtos ou serviços, mas informá-lo-emos sobre essa possibilidade no momento da revogação;
Apresentar uma reclamação ao Comissário de Informação das Seychelles ou contactar a autoridade de proteção de dados local competente, e intentar uma ação judicial para obter indemnizações por quaisquer violações consideradas.
Geralmente sem pagamento
Não precisa de pagar nenhuma quantia para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer outro direito). No entanto, se o seu pedido for manifestamente infundado ou excessivo, podemos cobrar uma taxa razoável. Nesse caso, também podemos recusar-nos a satisfazer o seu pedido.
Prazo de resposta a pedidos legítimos
Tendo em conta os vários requisitos da legislação de privacidade que cumprimos, o nosso objetivo é responder a pedidos legítimos no prazo de um mês.
Tenha em atenção que, quando solicitar o exercício dos seus direitos legais relativos aos seus dados pessoais, podemos solicitar-lhe que forneça alguns detalhes necessários para verificar a sua identidade.