A Coinmy (“Coinmy” ou “nós”) é a operadora da plataforma e prestadora dos serviços. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a Coinmy e você (“usuário”), regulamentando seu acesso à plataforma e uso dos serviços.
Quaisquer termos complementares (incluindo taxas, divulgação de riscos, política de privacidade e termos de produtos) são incorporados a estes Termos por referência.
Você deve ler atentamente estes Termos. Ao acessar a plataforma e/ou usar os serviços, você aceita irrevogavelmente os presentes Termos. A Coinmy reserva-se o direito de modificá-los ou complementá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.
## Aviso de Risco
Negociações de ativos digitais envolvem riscos elevados e podem não ser adequadas para todos os investidores. Seus valores flutuam fortemente e podem sofrer influências externas, gerando perdas significativas em curto prazo. Cabe a você avaliar se tais operações são compatíveis com sua situação financeira.
Atividades com ativos digitais podem ser pouco regulamentadas em certas jurisdições. Mudanças regulatórias podem afetar negativamente seu uso, transferência, negociação e valor. Governos locais podem proibir tais transações.
Leia nossa divulgação de riscos para mais informações. Antes de usar os serviços, você deve compreender plenamente os riscos envolvidos.
A Coinmy não mantém relação fiduciária com o usuário em suas negociações. Não atuamos como corretora, intermediária ou consultora, nem fornecemos aconselhamento financeiro ou de investimento. Nenhuma comunicação nossa constitui recomendação.
Você usa os serviços por sua própria conta e risco, devendo avaliar independentemente sua adequação aos seus objetivos e perfil. É responsável por quaisquer perdas. Não recomendamos compra, venda ou retenção de ativos digitais. Realize sua própria diligência e consulte profissionais se necessário. A Coinmy não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso de informações da plataforma.
# 1. Definições
Para efeitos destes Termos, salvo indicação em contrário, aplicam-se as seguintes definições:
“Conta” significa qualquer conta ou subconta mantida pela Coinmy para você.
“Credenciais da conta” significam dados de acesso, senhas, chaves API e outros códigos de autenticação.
“Histórico da conta” significa registros das transações e atividades da conta.
“Parte relacionada” significa pessoa ou entidade sob controle comum, direto ou indireto.
“Airdrop” significa distribuição de ativos digitais a endereços em uma rede.
“API” significa interface de programação disponibilizada pela Coinmy ou terceiros.
“Leis aplicáveis” significam todas as normas, regulamentações e determinações governamentais pertinentes.
“Pessoa autorizada” significa pessoa designada por você para agir em nome da conta empresarial.
“Ativos digitais disponíveis” significam ativos suportados na plataforma, podendo ser alterados periodicamente.
“Propriedade intelectual da Coinmy” significa todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade ou licenciados à Coinmy.
“Conta empresarial” significa conta mantida para empresa, entidade ou organização.
“Ativo digital” significa representação digital de valor baseada em tecnologia de registro distribuído, incluindo criptomoedas, stablecoins e NFTs, excluindo moeda fiduciária.
“Ativo digital dominante” significa ativo resultante de fork considerado dominante pela Coinmy.
“Moeda fiduciária” significa moeda nacional ou supranacional emitida por governo ou banco central.
“Fork” significa alteração no protocolo de um ativo digital que gera nova versão.
“Intenção inadequada” significa manipulação de mercado ou abuso visando lucro indevido, a critério da Coinmy.
“Instrução” significa ordem ou solicitação enviada por você ou pessoa autorizada à Coinmy.
“Propriedade intelectual” significa direitos autorais, patentes, marcas, designs, know-how e direitos afins.
“Evento de rede” significa evento em blockchain ou contrato inteligente (exceto airdrop e fork) fora de nosso controle que cause perda de controle, alteração de registros ou ataques.
“Plataforma” significa plataforma digital disponibilizada pela Coinmy por site, aplicativo, API ou outros meios.
“Termos de Produto” significam termos específicos aplicáveis a determinados serviços.
“Países/regiões proibidos” significam locais listados pela Coinmy, incluindo Canadá (Alberta), Crimeia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Singapura, Sudão, Síria, Estados Unidos e territórios, Iraque, Líbia, Iêmen, Afeganistão, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau, Haiti, Líbano, Somália, Holanda e Sudão do Sul.
“Pessoa restrita” significa pessoa incluída em sanções, embargos ou lista de terrorismo, ou residente em país proibido.
“Divulgação de riscos” significa documento publicado pela Coinmy sobre riscos dos serviços.
“Serviços” significam serviços disponibilizados pela Coinmy por meio da plataforma.
“Transação” significa compra, venda ou qualquer operação com ativos digitais, derivados ou entrada e saída de ativos da conta.
“Americano” significa cidadão ou residente dos Estados Unidos, ou entidade constituída nos EUA.
“Propriedade intelectual do usuário” significa direitos de propriedade intelectual pertencentes ao usuário, exceto os da Coinmy.
“Propriedade intelectual criada pelo usuário” significa direitos gerados pelo usuário no âmbito dos serviços.
“Material do usuário” significa conteúdo, comentários, dados e opiniões enviados por usuários.
“Site” significa o site www.Coinmy.com e demais sites ou páginas operados pela Coinmy.
# 2. Elegibilidade
Para usar os serviços, você deve se cadastrar na plataforma. Para ser elegível, você deve:
2.1 Ser pessoa física, empresa ou entidade com plena capacidade jurídica;
2.2 Ter pelo menos 18 anos, se pessoa física;
2.3 Estar devidamente autorizado, se agir em nome de entidade jurídica;
2.4 Não estar suspenso ou impedido de usar os serviços;
2.5 Não possuir conta ativa atualmente;
2.6 Não acessar os serviços de jurisdição que os proíba ou limite;
2.7 Não estar proibido por lei ou regulamentação de usar os serviços;
2.8 Não ser pessoa restrita.
# 3. Serviços
3.1 Após abertura de conta, você pode usar os serviços de acordo com estes Termos e Termos de Produto. Parte dos serviços pode ser prestada por partes relacionadas da Coinmy.
3.2 A plataforma oferece:
(i) Informações sobre projetos de ativos digitais, incluindo cotações e dados de negociação;
(ii) Serviços de negociação de ativos digitais;
(iii) Atendimento ao cliente;
(iv) Serviços técnicos e administrativos para operação da plataforma;
(v) Outros serviços anunciados publicamente.
3.3 Serviços com moeda fiduciária
(i) A Coinmy não realiza câmbio entre moedas fiduciárias.
(ii) A Coinmy não oferece conversão direta entre moeda fiduciária e ativos digitais; tais serviços são fornecidos por terceiros.
(iii) Para usar serviços com moeda fiduciária, você deve aceitar os termos do provedor terceiro e fornecer dados solicitados.
# 4. Taxas e impostos
4.1 Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ao uso dos serviços, conforme tabela de taxas ou Termos de Produto.
4.2 Os cálculos de taxas realizados por nós são definitivos e vinculativos.
4.3 Você nos autoriza a debitar da conta taxas, comissões e valores devidos. Se saldo insuficiente, podemos debitar outros ativos à taxa de câmbio da plataforma. Se não houver saldo suficiente, os valores devidos são considerados dívidas imediatas.
4.4 Podemos ajustar taxas a qualquer momento. O uso continuado dos serviços implica aceitação das alterações.
4.5 Você é responsável por apurar, declarar e pagar impostos aplicáveis. A Coinmy não se responsabiliza por tributos relacionados às suas operações. Podemos reportar transações às autoridades fiscais e reter impostos conforme lei.
# 5. Sobre a sua conta
## Abertura da conta
5.1 Para acessar a plataforma, é necessário cadastrar uma conta pessoal ou empresarial. A Coinmy se reserva o direito de recusar solicitações.
5.2 Se pessoa física, você usa a conta apenas para si. Se empresarial, a pessoa autorizada usa a conta apenas em seu benefício. Você não pode conceder acesso a terceiros sem verificação adequada. Você é responsável por todas as atividades na conta.
5.3 Antes da abertura, você deve cumprir procedimentos de verificação de identidade. Podemos solicitar dados seus e de pessoas autorizadas. Pessoa física não pode ter mais de uma conta. Você concorda:
(i) Fornecer dados completos, precisos e verdadeiros, atualizando-os quando alterados;
(ii) Autorizar investigações para verificação de identidade e prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
(iii) Consentir com compartilhamento de dados com entidades para verificação e prevenção de crimes;
(iv) Cumprir procedimentos de due diligence reforçada, se solicitado;
(v) Concordar com o armazenamento de dados pessoais pelo período necessário à conformidade legal;
(vi) Conhecer nossa Política de Privacidade.
## Manutenção da conta
5.4 Podemos solicitar informações a qualquer momento para fins de conformidade legal, prevenção de fraude ou outros motivos legítimos. Você deve fornecer os dados solicitados.
5.5 Podemos alterar limites de acesso ou transações com base em dados cadastrais. Se suspeitarmos de dados incorretos, podemos solicitar correções.
5.6 Você deve atender a nossas solicitações de informações. O não cumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
5.7 Você deve garantir que apenas você ou pessoas autorizadas acessem a conta.
## Informações da conta e registros de transações
5.8 Você pode consultar o histórico da conta. Nossos registros prevalecem sobre dados exibidos na plataforma, salvo erro evidente.
5.9 Você deve verificar o histórico e reportar erros ou atividades não autorizadas em até cinco dias úteis.
5.10 Podemos corrigir erros no histórico, anular transações ou ajustar valores.
5.11 Podemos compartilhar dados da conta com terceiros ou partes relacionadas, conforme lei ou estes Termos.
## Segurança da conta
5.12 Você é responsável por proteger seus dispositivos contra malware e por fazer backup de dados. Não nos responsabilizamos por perdas por negligência.
5.13 Você e pessoas autorizadas devem manter seguras as credenciais da conta. Deve nos notificar imediatamente sobre suspeita de acesso não autorizado.
5.14 Você deve monitorar o histórico da conta e informar atividades suspeitas rapidamente.
5.15 Em caso de vulnerabilidade de segurança, você deve nos notificar imediatamente e cooperar com nossas medidas. Podemos solicitar documentos e compartilhar dados com terceiros para investigação.
## Encerramento da conta
5.16 Você pode encerrar a conta a qualquer momento, seguindo nossos procedimentos, desde que não haja débitos pendentes. Autoriza-nos a cancelar transações pendentes e debitar valores devidos.
5.17 Você não pode encerrar a conta se:
(i) Estiver sob investigação;
(ii) Houver transações ou reclamações pendentes;
(iii) Houver débitos com a Coinmy;
(iv) A conta estiver congelada ou limitada;
(v) Por outros motivos a critério da Coinmy.
# 6. Transações
6.1 Você pode negociar diretamente com a Coinmy ou com outros usuários. Não garantimos a conclusão das transações em prazo determinado.
6.2 Você é responsável pelo controle da conta. Todas as instruções são consideradas válidas. Não nos responsabilizamos por perdas com instruções não autorizadas, salvo falha técnica exclusiva nossa.
6.3 Você concorda com o armazenamento de registros de transações pelo período necessário à conformidade legal.
6.4 Se você realizar transações com intenção inadequada ou por erro, a Coinmy pode:
(i) Anular a transação;
(ii) Ajustar o preço ao valor de mercado.
Você é responsável por negociações com terceiros relacionadas a essas operações.
## Limites de transação
6.5 Sua conta pode ter limites de valor ou volume de transações e de entrada e saída de ativos.
6.6 Podemos alterar limites a qualquer momento, a nosso critério.
# 7. Instruções
7.1 Você deve garantir que instruções sejam completas e precisas. Podemos recusar ou retardar execução se suspeitarmos de irregularidades.
7.2 Instruções são irrevogáveis após envio. Nossos registros de instruções são definitivos.
7.3 Ao enviar instruções, você nos autoriza a realizar débitos e créditos na conta. Deve manter saldo suficiente. Podemos recusar transações se saldo for insuficiente.
7.4 Instruções e comunicações são transmitidas pela internet, com riscos inerentes de segurança.
7.5 Você pode solicitar saques de ativos digitais para carteiras externas, se houver saldo e conforme limites legais. Podemos suspender saques temporariamente por motivos operacionais ou de segurança.
# 8. Encerramento, suspensão e restrições
8.1 A Coinmy pode modificar, suspender ou encerrar serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos ainda: proibir transações, suspender acesso à plataforma, encerrar contas, recusar envio de dados a terceiros e adotar medidas necessárias, especialmente se:
(i) Você não for mais elegível;
(ii) Houver suspeita de acesso não autorizado, uso fraudulento ou ilegal, ou dados incorretos;
(iii) Houver dúvidas sobre sua situação financeira ou crédito, ou ocorrer insolvência;
(iv) Não cumprir solicitações de informações ou due diligence;
(v) Houver obrigação legal ou regulatória;
(vi) Você violar estes Termos ou garantias;
(vii) Houver indícios de lavagem de dinheiro, fraude ou atividades ilegais;
(viii) Sua conta estiver envolvida em processos judiciais ou regulatórios;
(ix) Você tiver débitos pendentes;
(x) Comunicações forem devolvidas por falta de entrega;
(xi) Houver falha na verificação de identidade;
(xii) Você tentar burlar nossos controles;
(xiii) Por outros motivos legítimos.
8.2 Você concorda que as hipóteses acima são exemplificativas e que podemos adotar medidas por critérios confidenciais de risco e segurança, sem obrigação de divulgar detalhes.
8.3 Em caso de suspensão ou encerramento:
(i) Podemos encerrar instruções e posições pendentes;
(ii) Débitos podem levar à suspensão imediata;
(iii) Para reativação, você deve quitar valores devidos;
(iv) Podemos debitar custos diretamente da conta.
8.4 Se suspeitarmos que ativos na conta são fruto de furto ou posse irregular, podemos reter os valores até verificação. Não intervimos em disputas sobre titularidade de ativos.
8.5 Residentes de certos países podem ter acesso limitado aos serviços. Se viajar para região proibida, os serviços podem ficar indisponíveis. Você não deve tentar burlar restrições com VPN.
# 9. Ativos digitais disponíveis
9.1 A Coinmy oferece serviços apenas para ativos digitais selecionados, que podem ser removidos ou suspensos. Após suspensão, apenas saques são permitidos. Ativos remanescentes podem ser convertidos em stablecoins a critério da Coinmy.
Não nos responsabilizamos por envio de ativos não suportados ou para carteiras incompatíveis. Podemos tentar recuperar ativos perdidos mediante taxa, sem garantia de resultado. Não avaliamos a segurança de ativos não suportados.
9.2 Podemos suspender serviços para avaliar suporte a forks. Não temos obrigação de suportar novas versões de ativos. Se optarmos por suportar fork, será anunciado publicamente.
9.3 A Coinmy não garante suporte a forks ou airdrops. Para participar, recomenda-se transferir ativos para carteira privada.
9.4 Podemos oferecer ativos digitais lastreados em outros ativos. Você concorda com seus riscos e termos específicos. Não garantimos manutenção de valor ou resgate por nossa parte.
# 10. Propriedade intelectual
10.1 A propriedade intelectual da Coinmy continua de nossa titularidade. Concedemos a você licença não exclusiva, pelo prazo de vigência dos Termos, para uso pessoal ou empresarial interno.
10.2 Você nos concede licença permanente, irrevogável, isenta de royalties e mundial para usar sua propriedade intelectual relacionada aos serviços, incluindo direito de sublicenciamento.
10.3 A propriedade intelectual criada por você no âmbito dos serviços é transferida automaticamente para a Coinmy. Você concorda em assinar documentos para formalizar a transferência, se solicitado.
10.4 Não nos responsabilizamos por materiais enviados por usuários na plataforma.
10.5 Reservamo-nos o direito de remover, alterar ou recusar conteúdo do usuário, advertir, bloquear contas ou impedir uso futuro dos serviços.
# 11. Usos Proibidos
11.1 Ao abrir a conta ou realizar qualquer transação, e sem prejuízo de quaisquer outras restrições previstas nestes Termos, você concorda que você e qualquer pessoa autorizada não devem:
(i) Violar estes Termos ou quaisquer acordos celebrados com base neles, incluindo, sem limitação, quaisquer Termos de Produto;
(ii) Usar os serviços para revenda ou fins comerciais, incluindo negociação em nome de terceiros, sem nosso consentimento prévio por escrito;
(iii) Praticar manipulação de mercado a nosso critério, independentemente de proibição legal, incluindo pump and dump, negociação simulada, negociação própria, front-running, preenchimento falso, ordens falsas ou acúmulo de ordens;
(iv) Praticar atividades fraudulentas ou ser suspeito de prática fraudulenta em negociações;
(v) Usar os serviços para sorteios, jogos de azar, leilões de um centavo, previsões esportivas, ligas virtuais com premiações em dinheiro, jogos de aposta online ou atividades especulativas semelhantes;
(vi) (a) Obter ou tentar obter fundos simultaneamente da Coinmy e de outros usuários pela mesma transação em processo de reclamação; (b) Agir de modo que possa gerar reclamações, disputas, reembolsos, estornos, multas ou responsabilidades para nós, terceiros ou você mesmo; (c) Permitir que sua conta fique com saldo negativo de ativos digitais;
(vii) Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas ao usar os serviços, se comunicar conosco ou em relação a estes Termos;
(viii) Comprar ou vender dados de verificação de identidade (KYC) de qualquer forma. A Coinmy não se responsabiliza por perdas decorrentes de violações deste item. Em caso de violação, a Coinmy reserva-se o direito de bloquear ou encerrar sua conta imediatamente.
(ix) (a) Usar deep links, crawlers, robôs, spiders ou quaisquer meios automáticos ou manuais equivalentes para acessar, copiar ou monitorar a plataforma; (b) Tentar acesso não autorizado a qualquer sistema ou servidor relacionado aos serviços; (c) Detectar vulnerabilidades ou violar medidas de segurança; (d) Obter ou rastrear dados de outros usuários; (e) Sobrecarregar a infraestrutura da Coinmy; (f) Usar ferramentas que interfiram no funcionamento dos serviços; (g) Usar cabeçalhos falsos ou ocultar sua identidade;
(x) Modificar, adaptar ou integrar a totalidade ou parte da plataforma a outros programas;
(xi) Desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte, algoritmos ou estrutura da plataforma;
(xii) Reproduzir, distribuir, transmitir, alterar, licenciar, vender ou criar obras derivadas da propriedade intelectual da Coinmy;
(xiii) Transmitir vírus, trojans, worms ou programas que danifiquem sistemas, dados ou serviços;
(xiv) (a) Usar proxies anônimos; (b) Usar e-mails temporários ou descartáveis; (c) Usar programas para burlar bloqueios; (d) Agir de modo que possa causar a perda de serviços de provedores de internet;
(xv) Criar ou alegar direitos de garantia sobre ativos digitais em sua conta sem nosso consentimento por escrito;
(xvi) Violar leis aplicáveis ou direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
(xvii) Acessar ou usar os serviços direta ou indiretamente por meio de jurisdições de alto risco, países proibidos ou pessoas restritas. Em especial, cidadãos ou residentes dos Estados Unidos estão proibidos de usar a plataforma. Você é responsável por garantir que suas operações sejam legais em sua jurisdição.
# 12. Declarações e Garantias
12.1 Você declara e garante continuamente:
(i) Todos os documentos e informações fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados;
(ii) Suas decisões são tomadas por sua própria análise, com base em seus recursos, capacidade de risco e objetivos financeiros;
(iii) Você tem plena autoridade para acessar a plataforma, usar os serviços e cumprir estes Termos;
(iv) Se for pessoa jurídica, sociedade ou fideicomisso:
1. Cumprirá a lei e seus estatutos;
2. Nos notificará imediatamente sobre alterações de diretores, sócios, fiduciários ou beneficiários finais;
3. Nos notificará imediatamente em caso de dissolução;
(v) Todas as autorizações, aprovações e registros necessários perante órgãos governamentais foram obtidos e comunicados a nós;
(vi) Estes Termos são válidos, vinculativos e executáveis contra você;
(vii) Você não é uma pessoa restrita;
(viii) Se for pessoa jurídica, está regularmente constituída; se for física, tem pelo menos 18 anos;
(ix) O uso da plataforma e o cumprimento destes Termos não violarão seus estatutos, acordos vinculantes ou leis aplicáveis.
# 13. Isenções de Responsabilidade
13.1 Sem declarações ou garantias. Na máxima medida permitida por lei, os serviços e informações são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a fim específico ou não violação. Não garantimos acesso contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros.
13.2 Interrupção de acesso. A Coinmy pode suspender o acesso por manutenção periódica ou emergencial. Não garantimos prazo para processamento de transações.
13.3 Conteúdo. Não garantimos precisão, integridade ou atualidade das informações na plataforma.
13.4 Sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites vinculados à plataforma.
13.5 Acesso à rede e equipamentos. Você é responsável por acesso à internet e equipamentos compatíveis. Não garantimos funcionamento em dispositivos específicos. Serviços podem sofrer falhas inerentes à comunicação eletrônica.
# 14. Interesses Significativos e Conflitos
14.1 Você reconhece que a Coinmy participa de atividades relacionadas a ativos digitais.
14.2 Você concorda que, salvo disposição expressa, nenhuma relação fiduciária ou responsabilidade equitativa surge entre nós. Podemos atuar em múltiplos papéis e receber taxas de vários usuários.
14.3 Você concorda que não somos obrigados a considerar, divulgar ou usar informações confidenciais em seu benefício. Podemos usar informações de mercado no curso normal dos negócios.
14.4 Mantemos medidas para identificar e gerenciar conflitos de interesse. Se essas medidas forem insuficientes, informaremos você sobre a natureza do conflito e medidas mitigadoras. Reservamo-nos o direito de recusar serviços se não for possível gerenciar o conflito.
# 15. Indenização
15.1 Reclamações de terceiros. Você concorda em indenizar-nos integralmente contra reclamações, ações, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:
(i) Seu uso da conta ou serviços;
(ii) Violação destes Termos;
(iii) Violação de leis aplicáveis;
(iv) Violação de direitos de terceiros.
15.2 Liberação. Você irrevogavelmente nos isenta de reclamações decorrentes de disputas com outros usuários ou terceiros.
# 16. Responsabilidade
16.1 Nossa responsabilidade. A Coinmy não se responsabiliza por perdas, salvo em caso de culpa grave, dolo, fraude ou violação material e persistente destes Termos. A responsabilidade total não excede o total de taxas pagas por você nos três meses anteriores ao evento.
16.2 Limitação de responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Coinmy será responsável por:
(i) Perdas diretas, indiretas, lucros cessantes, danos consequentes ou incidentais decorrentes de riscos divulgados, funcionamento de blockchains, manutenção, ataques cibernéticos, suspensão de serviços, recusa de ordens, eventos de rede, forks ou airdrops;
(ii) Perdas de negócio, oportunidades ou danos punitivos;
(iii) Perdas por erros manifestos ou volatilidade de mercado;
(iv) Reclamações não apresentadas em prazo de um ano.
16.3 Danos ou interrupções. A Coinmy não se responsabiliza por vírus, malwares, phishing ou ataques que afetem seus dispositivos. Você é responsável pela segurança de suas credenciais.
# 17. Alteração dos Termos
17.1 A Coinmy pode alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado dos serviços implica aceitação das alterações. As mudanças serão publicadas no site e comunicadas por e-mail ou aplicativo.
17.2 Tentaremos notificar antecipadamente. Alterações por exigência legal ou para maior clareza podem entrar em vigor imediatamente.
17.3 As alterações entram em vigor após notificação. Se não concordar, você pode encerrar sua conta.
# 18. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
18.1 Lei aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados pela lei de Hong Kong.
18.2 Notificação de reclamação. Você concorda em tentar resolver disputas informalmente por e-mail para legal@coinmy.com. Se não houver acordo em 30 dias, a disputa será submetida a arbitragem.
18.3 Arbitragem. Todas as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculativa no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC), de acordo com seus regulamentos. A sede é Hong Kong, a língua é o inglês e haverá um único árbitro. As ações são individuais, não coletivas. Reclamações devem ser iniciadas em até um ano.
18.4 Confidencialidade. A arbitragem é confidencial. As partes não divulgam informações sem consentimento ou obrigação legal.
# 19. Disposições Gerais
19.1 Lei aplicável. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo normas de privacidade, combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
19.2 Notificações. Comunicações serão enviadas ao e-mail vinculado à sua conta. Notificações consideram-se recebidas após envio.
19.3 Anúncios. Anúncios oficiais serão publicados na plataforma. Você deve consultá-los periodicamente.
19.4 Acordo integral. Estes Termos e Termos de Produto constituem o acordo integral entre as partes.
19.5 Cessão. Você não pode ceder direitos sem nosso consentimento. Nós podemos fazê-lo a qualquer momento.
19.6 Divisibilidade. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.
19.7 Registros. A Coinmy pode gravar comunicações. Os registros são prova válida e propriedade da Coinmy.
19.8 Idioma. Em caso de conflito entre versões, prevalece a versão em inglês.
19.9 Direitos de terceiros. Apenas as partes têm direitos decorrentes destes Termos.
19.10 Sobrevivência. Cláusulas que, por natureza, devam persistir após o término dos Termos, permanecem em vigor.
19.11 Relação entre as partes. A Coinmy não atua como seu agente. Não há relação de sociedade, joint venture ou franquia.
19.12 Ativos digitais. Os ativos são registrados em livro interno; não há separação em carteiras distintas. A Coinmy não atua como fiduciária.
19.13 Força maior. Não nos responsabilizamos por impossibilidade de cumprimento por motivos fora de nosso controle.
19.14 Renúncia. Falta de exercício de direitos não implica renúncia.
19.15 Compensação. Podemos compensar valores devidos por você. Você não pode compensar ou reter pagamentos sem autorização.
19.16 Privacidade. Você deve manter confidenciais dados de outros usuários e usá-los apenas para fins dos serviços.
19.17 Morte do titular. Podemos bloquear a conta em caso de morte ou incapacidade, até apresentação de documentação sucessória válida.
19.18 Impostos. Você é responsável por apurar, declarar e pagar impostos devidos. A Coinmy não se responsabiliza por tributos de suas operações.
Você reconhece que podemos apresentar determinados relatórios às autoridades fiscais competentes sobre transações realizadas na plataforma. A Coinmy, a seu exclusivo critério ou conforme exigido pela lei aplicável, poderá fornecer a você documentos adicionais para cálculo de quaisquer tributos. Poderemos também, a nosso critério, reter e deduzir na fonte quaisquer impostos determinados pela legislação aplicável.